segunda-feira, 5 de maio de 2014

Aprovamos a Lei que assegura aos idosos atendimento para seus ascendentes, descendentes, cônjuge e companheiro(a)





A cena é diária: o idoso entra na fila para buscar atendimento para uma pessoa da sua família e o mesmo é negado com a afirmação de que o atendimento é priorizado somente para ele. Impotente e desamparado, o idoso segue a rotina de dificuldades, uma vez que a sua dignidade humana não lhe é assegurada.

Agora, a realidade dos idosos mudou! Aprovado por unanimidade na câmara, o projeto de lei prevê o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, quando estiverem, o idoso e a idosa, agindo e buscando atendimento no nome dos seus ascendentes, descendentes, cônjuge, companheiro(a) ou colaterais de até 1º Grau com idade igual ou superior a 65 anos e que tenham necessidades especiais.

Cabe lembrar aqui, que o idoso, em sua grande maioria, têm problemas crônicos de saúde e financeiro. Outros muitos, ainda, necessitam trabalhar para manter o mínimo da dignidade humana, pois não conseguem com suas aposentadorias ou pensões, manter a subsistência. Destarte, todos os esforços do Poder Público devem ser direcionados à garantia de seu bem estar emocional, garantindo aos mesmos, as facilidades para quem tanto contribuiu para o progresso do país.

No descumprimento da presente lei, será aplicado as sanções do Estatuto do Idoso no que couber e havendo multa, essa deverá ser recolhida em favor do Fundo Municipal do Idoso.

Para o vereador Ricardo figueira, a lei é uma das mais importantes já criadas: “É obrigação do poder público assegurar ao idoso e a idosa com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à fraternidade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Todos nós temos ou já tivemos um idoso em casa e sabemos de suas dificuldades. Quem ganha com a lei é a população idosa, que terá em mãos um grande mecanismo de melhora de sua qualidade de vida. Agradeço, ainda, a todos os vereadores, que sensibilizados, aprovaram a mesma por unanimidade”, finaliza.

A lei aprovada segue para sanção do prefeito.

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