Carta branca para a Saúde, Educação e Mobilidade Urbana

 

O Projeto de Lei da LOA - Lei Orçamentária Anual de 2014, de autoria do Poder Executivo, recebeu carta branca do vereador Ricardo Figueira, que ingressou com um projeto de emenda à lei. O projeto pode fazer a diferença como um marco na história do município, que carece de atenção dos poderes constituídos.

Com o Projeto de Emenda proposto pelo vereador, a prefeitura está autorizado a remanejar até 100%, abrindo créditos adicionais suplementares ao orçamento, mediante a utilização dos recursos proveniente do que está previsto nos incisos do Artigo 4º da lei, se o destino deste remanejamento for para a saúde, educação e mobilidade urbana.

A Presente Emenda com fundamento na Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, tem como objetivo trazer ao Poder Executivo, meios e mecanismos de facilitar sua eficiência nos seus trabalhos, no sentido de melhor remanejar verbas do orçamento de 2014, principalmente em saúde, educação e mobilidade urbana, fundamentais à sociedade friburguense.

Para Ricardo, o projeto atende áreas que são prioritárias, para que a administração municipal consiga efetivamente desenvolver projetos que reflitam na promoção da justiça social, na erradicação da pobreza, na exclusão social e no desenvolvimento econômico da cidade.