Comissão de Defesa Civil cobra resultados das secretarias de governo

A Comissão de Proteção e Defesa Civil da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, composta pelos vereadores Ricardo Figueira, presidente, José Jacutinga e Alcir Fonseca, membros, enviou ofício para as secretarias de Defesa Civil, Ordem Urbana, AUTRAN, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Serviços Públicos e Obras. No documento, a exigência para que num prazo de 15 dias seja enviado à comissão, um Plano de Contingência, caso o Município e nossa população tenha que enfrentar um acidente ou um evento climático que coloque em risco à população.

A responsabilidade das secretarias

Para o presidente da comissão, vereador Ricardo, a cidade precisa se preparar para eventos climáticos, desenvolvendo ações contínuas de prevenção. As secretarias municipais, em especial as solicitadas por ofício, tem a responsabilidade ímpar de apresentar um plano de contingência, para que em casos de acidentes climáticos a população possa, de forma segura e organizada, seguir com a sua rotina.

Segundo, ainda, o vereador Ricardo, a Defesa Civil do município, comandada pelo Cel. Paulo Mori e o coordenador Robson, tem desempenhado um papel fundamental, com ações concretas e efetivas, estando presente nas comunidades, alertando e trabalhando com eficácia na prevenção. “O exemplo deve ser seguido por outras secretarias, pois os acidentes não avisam quando vão acontecer”, finaliza.

Os acontecimentos ocorridos em janeiro de 2011, que resultou na maior catástrofe climática do país, é a prova concreta da falta de políticas públicas em segurança. É inadmissível que todos os anos as chuvas castiguem a população, deixando mortos e desabrigados.

A nova Comissão de Proteção e Defesa Civil

A Câmara de Nova Friburgo, não tinha uma comissão de Defesa Civil. Pensando em garantir à população mais representação e garantias constitucionais, Ricardo elaborou projetos de lei criando a Comissão de Proteção e Defesa Civil. Com a efetivação da mesma, a população ganha maior poder de representação, podendo cobrar do legislativo e do executivo, atuações efetivas.

Entendendo a função das Comissões no legislativo

O papel das comissões é muito importante para a sociedade. As Comissões são compostas por três vereadores, com atribuições determinadas pelo Regimento Interno da Câmara de Nova Friburgo, que podem ser de estudo, representação ou investigação sobre determinado assunto.

São atribuições das Comissões: ouvir técnicos; convocar autoridades e cidadãos para prestar esclarecimentos; realizar audiências públicas com a sociedade civil para discussão de determinado tema; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades.

As regras que norteiam as Comissões constam na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, como a fixação da composição dos membros, a regulação para a sua instalação e a definição de suas atribuições e funcionamento.